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Dicas para a sua construção: A importância do Habite-se

Postado em 11 de agosto de 2017


Na hora de adquirir um imóvel, os compradores costumam ouvir falar muito do “Habite-se”. Mas afinal, o que é e como fazer? Trata-se de um documento concedido pela prefeitura da cidade onde o imóvel se localiza, e atesta a aprovação do projeto da construção assinado por um profissional arquiteto.

Este documento é emitido tanto para prédios, casas e demais construções recém-construídos quanto para os que passam por reformas, e garante que o edifício está pronto para receber ocupantes sem nenhum risco. Em outras palavras, é uma certidão que autoriza o imóvel recém construído ou reformado a ser ocupado.

E depois? 

Uma vez concedido o “Habite-se”, o proprietário tem a garantia de que o imóvel seguiu corretamente tudo o que estava previsto no projeto aprovado previamente, antes da construção, tendo cumprido a legislação que regulamenta o processo e respeitando todos os parâmetros legais.

Caso faça a mudança sem a devida autorização da prefeitura, o proprietário está sujeito inclusive a ser multado. Já o construtor responsável precisa cumprir uma série de requisitos antes de entrar com o pedido do documento, como apresentar os atestados das concessionárias de água e energia elétrica, além do Corpo de Bombeiros.

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