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NBR 9050: Acessibilidade e edificações

Postado em 19 de julho de 2018


Segundo o IBGE, cerca de 23,91% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, somando quase 45,6 milhões de pessoas. Entretanto, a acessibilidade ainda é um tópico que levanta discussões, uma vez que boa parte das construções não supre as necessidades que estes indivíduos demandam para ir e vir. E, criada em 2004 e atualizada em 2015, a ABNT NBR 9050 prevê orientações básicas para garantir a inclusão nos projetos. Confira:

Em termos gerais, a NBR 9050 é uma norma reguladora, criada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Ela define os aspectos de acessibilidade que precisam ser observados nas construções urbanas, sejam elas públicas ou privadas, expondo parâmetro técnicos que auxiliam no processo de inclusão, como sinalização, tipos de piso, tamanho dos cômodos, mobiliários, rampas de acesso, entre outras. Além dos deficientes, a proposta também visa tornar as edificações mais acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida, como idosos e gestantes.

Por fim, vale salientar que, desde 2004, a promoção da acessibilidade é regulamentada em forma de lei (Decreto 5.296 e Lei de Inclusão, de 2015), e, por isso, as construções que não seguirem os parâmetros de acessibilidade podem ser multadas por metro quadrado da obra. Outra possibilidade em caso de descumprimento é que o profissional responsável pelo projeto seja julgado por infração ética, sofrendo sanções administrativas impostas pelo Conselho de Classe.

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