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NRs: Saiba mais sobre as Normas para a Construção Civil

Postado em 14 de março de 2018


Também chamadas Normas Regulamentadoras, as normas da construção civil foram instituídas em julho de 1978 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O objetivo era o de padronizar, fiscalizar e também fornecer orientações aos construtores e demais profissionais do setor acerca de procedimentos obrigatórios relacionados principalmente à segurança nos canteiros de obras, uma vez que, nos anos 70, o número de acidentes e adoecimentos era alto.

Na época, foram aprovadas vinte e oito Normas Regulamentadoras (NRs), compostas das obrigações trabalhistas que devem ser cumpridas por todo contratante para oferecer um bom ambiente de trabalho e prevenir acidentes e doenças, sejam elas provocadas ou agravadas pelo serviço prestado. Hoje já são trinta e seis as normas que tratam do assunto, e a ação se baseia no artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei n° 6.514, de dezembro de 1977.

Estes parâmetros legais regulatórios passam por constantes revisões e alterações, principalmente por conta dos novos métodos de trabalho e do avanço da tecnologia, e, comumente, o trabalho fica a cargo de comitês e grupos que se reúnem de forma periódica ou mediante demanda para criarem ou revisarem os textos vigentes, garantindo assim um ambiente melhor de trabalho para os profissionais da construção civil, pautado nas boas práticas legais de normas nacionais e internacionais.

Confira na íntegra todas as NRs vigentes no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): https://goo.gl/Stz1zM

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