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O que são leis sociais em uma obra?

Postado em 1 de abril de 2019


Quando vamos construir, além dos custos referentes aos materiais de construção, há custos com mão de obra, e é aí que as leis de encargos sociais referentes a esses trabalhadores entram. Portanto, na construção civil o empregador deve estar atento e adicionar esses custos ao orçamento final da obra.

Para te ajudar a entender melhor o que são leis sociais em obras elaboramos esse artigo, aqui você confere os principais encargos relacionados a esse tema. Acompanhe:

 

Encargos

 

Trabalhadores da construção civil possuem direitos como qualquer outro trabalhador e a empresa ou pessoa que a contrata deve arcar com os encargos referentes aos seus direitos trabalhistas como INSS, férias e 13.º salário proporcional, FGTS dentre outros.

Esses custos adicionais acabam saindo bastante caros e é preciso que eles sejam adicionados ao custo da hora paga ao trabalhador. A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) indicam que esses encargos representam um custo adicional de 130% ao valor pago ao funcionário.

Portanto, por exemplo, caso você esteja pagando R$ 1,00 para cada hora de trabalho do seu funcionário o seu custo final será, na verdade, de R$ 2,30, considerando o adendo dos encargos.

Confira abaixo os principais encargos que devem ser considerados:

 

— Previdência social (INSS);

— Fundo de garantia (FGTS);

— 13.º salário proporcional ao tempo trabalhado;

— Adicional de periculosidade;

— Adicional noturno (quando aplicável);

— Adicional por trabalhos em feriados.

 

Além a construção civil deve contribuir com o sistema S e deverá pagar 1,50% ao SESI, 1% ao SENAI e 0,60% ao SEBRAE.

Porém, cada caso é um caso e o empregador poderá inclusive, ao invés de pagar os 20% referentes ao INSS, optar pela Desoneração da Folha na Construção Civil e nesses casos pagará 4,5% sobre a receita bruta, contudo, é preciso saber a viabilidade dessa opção para o seu caso específico.

O indicado é que se procure um contador especializado para saber exatamente quais os encargos deverão ser pagos conforme cada caso e as características da sua empresa. Assim você fica quite com as leis sociais e evita problemas trabalhistas no futuro.

Tem alguma outra informação que ache importante destacar? Deixe nos comentários e ajude a tornar o nosso texto ainda mais completo. E não se esqueça de curtir e compartilhar o nosso artigo.

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