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Qual a maneira correta de descartar entulhos?

Postado em 19 de dezembro de 2019


Também chamados de resíduos da construção civil, os entulhos são inevitáveis na hora de construir ou reformar. Contudo, não pense que esse tipo de material pode ser descartado a esmo, em qualquer lugar. Muito pelo contrário, existem regras específicas quando o assunto é jogar fora os resíduos da sua obra. E caso não seja feito de maneira correta, pode, até mesmo, ser passível de multa ao contraventor.

 

Para te ajudar a entender melhor esse assunto e saber o que fazer com o entulho, elaboramos esse artigo. Acompanhe:

 

Existem leis que regulamentam o descarte de entulhos?

 

As duas principais legislações que dizem respeito ao descarte de entulhos, em esfera federal, são a lei 12.305/2010 e a resolução 307/2002 do CONAMA. Essas duas estabelecem responsabilidades aos geradores de entulhos e resíduos da construção civil.

 

Analisando essas duas resoluções, constata-se que, quando não há possibilidade de reciclagem desse entulho na própria obra, os geradores são responsáveis pelo descarte de entulhos apropriadamente. E para fazer o descarte o responsável pela obra tem duas opções principais:

 

— Coleta domiciliar convencional

 

A coleta domiciliar convencional é um serviço oferecido por algumas prefeituras e possui o limite de no máximo 50KG de entulhos diários, desde que esse entulho esteja corretamente fragmentado e armazenado. Para saber se a prefeitura da sua cidade possui essa opção basta entrar em contato com a administração municipal.

 

— Contratar uma empresa especializada

 

Você já reparou que na frente da maioria das obras possui uma caçamba amarela de metal? Então, essas caçambas pertencem à empresas particulares de transporte de resíduos. Essas empresas fazem, mediante o aluguel das caçambas, o recolhimento e descarte dos entulhos de maneira regular.

 

Porém, é preciso ficar atento, essas empresas devem possuir autorização na prefeitura para realizar esse tipo de serviço. Por isso esteja atento se ela possui autorização e se segue as regras da legislação municipal, referentes ao descarte dos resíduos da construção civil.

 

Tem dúvidas ou experiências relacionadas ao assunto? Compartilhe conosco nos comentários e será um prazer poder contar com a sua interação. E não se esqueça de curtir e compartilhar o nosso conteúdo.

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