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Quer fazer intervenções na fachada da sua casa? Saiba como legalizar junto aos órgãos competentes.

Postado em 12 de abril de 2019


Realizar intervenções na área externa da sua casa exige alguns cuidados especiais, pois, apesar da construção ou reforma ser de responsabilidade do proprietário a fachada fica localizada em uma via pública, por isso, deve obedecer algumas regras específicas.

Nesse artigo ajudaremos você entender melhor como isso funciona, mostrando como não incorrer em erros e legalizar a sua obra junto aos órgãos competentes. Acompanhe:

 

Legislação

Muita gente fica surpresa ao saber que existem determinações especificas para obras residenciais externas, porém isso é um fato. No que diz respeito as fachadas, nesse caso englobando as calçadas, como principais regras gerais temos:

 

— Sempre é necessário informar a prefeitura sobre a obra para a obtenção de um alvará.

— É exigido um profissional (responsável técnico) para acompanhamento da obra.

— Caso a obra vá causar a interrupção do tráfego de pessoas na calçada, essa informação deve ser passada e autorizada pela prefeitura e o local deve estar sinalizado durante a interrupção.

— As calçadas devem obedecer à regras como possuir piso resistente, não escorregadio, não possuir ressaltos ou depressões, ter acesso acessível à pessoas com deficiências dentre outras.

— Caso o imóvel seja tombado ou esteja próximo de algum que seja é preciso que o proprietário siga regras específicas para esse tipo de situação.

 

Cada município possui uma legislação específica para obras, essa, baseada nas legislações estadual e federal, podendo também ter algumas particularidades. Por isso quando for realizar alguma intervenção na fachada da sua casa você deve antes de qualquer coisa consultar o código de obras da sua cidade. Geralmente você encontra esse documento no site da prefeitura do seu município.

 

Já teve problemas ou algum outro tipo de experiência com reformas e suas regras? Deixe nos comentários e vamos interagir para ajudar ainda mais pessoas. E não se esqueça de curtir e compartilhar o nosso conteúdo.

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